DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL

O Direito Empresarial é uma especialidade jurídica parte do Direito Privado que trata das atividades empresariais e do empresário, possuindo normas disciplinares sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais de comércio, títulos de crédito e propriedade intelectual. É no Código Civil Brasileiro que estão previstas as principais diretrizes deste direito.

De acordo com o referido código, "empresa" consiste em uma atividade econômica e organizada, sendo o empresário aquele que exerce “profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços”. – Art. 966.

Nosso escritório atua na assessoria e consultoria jurídica empresarial, prestando serviços desde a constituição da sociedade e a relação entre os sócios, até a participação nas relações comerciais com terceiros.

Entre as atividades, destacam-se:

Abertura, regularização e encerramento de empresas;

Recuperação de ativos por meios de ações executivas, monitória e de cobrança;

Atos registrais, modificação de estatutos e consultoria na elaboração de atas e demais atos necessários à atualização dos cadastros da empresa;

Análise e elaboração de contratos;

Prevenção de perdas por meio do monitoramento de relações jurídicas existentes e orientação aos funcionários;

Direito Societário, incluindo a mediação de conflitos e medidas judiciais como exclusão de sócio e liquidação de cotas;

Defesa do patrimônio dos sócios e da empresa mediante demandas judiciais; Sucessão empresarial.